| Projeto: |
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PL 433 08/07/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-433/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0433-2020 |
| Promovente: |
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Gilson Barreto |
| Ementa: |
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ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS MOTORISTAS, COBRADORES E COLABORADORES DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALCOOL GEL / BARREIRA DE PROTECAO / CARTAZ / COBRADOR DE ONIBUS / CONCESSIONARIA / CORONAVIRUS / COVID 19 / DECRETO 59.283/2020 / DESINFECCAO / DIVULGACAO / EMPREGADO / EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO / EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL / FISCAL / GARAGEM / INFORMACAO / INSTALACAO / LIMPEZA / LUVA / MASCARA / MEDICAO / MOTORISTA DE ONIBUS / ONIBUS / PANDEMIA / PASSAGEIRO / PLACA DE ACRILICO / PRAZO / PREVENCAO / PROTECAO / RECURSOS HUMANOS DOS VEICULOS DE TRANSPORTE / SANITIZACAO / SITUACAO DE EMERGENCIA / TEMPERATURA / TERMINAL DE ONIBUS / TRANSMISSAO DE DOENCAS / TRANSPORTE COLETIVO / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0710-2020
ver documento CONJ0789-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/07/2020 | Encaminhado em 09/07/2020 | | SGP42 | Recebido em 09/07/2020 | Encaminhado em 09/07/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/07/2020 | Encaminhado em 14/07/2020 | | PRESID | Recebido em 14/07/2020 | Encaminhado em 14/07/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/07/2020 | Encaminhado em 28/07/2020 | | CCJ | Recebido em 30/07/2020 | Encaminhado em 13/08/2020 | | URB | Recebido em 17/08/2020 | Encaminhado em 27/08/2020 | | SGP12 | Recebido em 05/09/2020 | Encaminhado em 23/10/2020 | | SGP21 | Recebido em 09/11/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 280, Legislatura 17 em 09/09/2020
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